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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3576 Denunciação caluniosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9934 Denunciação caluniosa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9934 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7941 Denegação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7941 Denegação Não
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