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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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