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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
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