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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
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