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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10869 Parcela Incontroversa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10869 Parcela Incontroversa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
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