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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5989 Parcelamento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14859 Parcelamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14859 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5989 Parcelamento Não
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