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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11778 Requerimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5972 Municipais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5914 Imunidade Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Sim
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