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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5843 Induzimento à Especulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
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