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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
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