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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
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