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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11836 Parcelamento do Solo Sim
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