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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
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