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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
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