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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7940 Deserção Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10839 Deserção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7940 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11127 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10839 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11127 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11127 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10839 Deserção Não Não
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