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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
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