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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10988 Má gestão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10224 Recondução Não Não
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