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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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