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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
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