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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
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