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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1451 - 1475 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11822 Mineração Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11825 Poluição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11832 Conselho do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11836 Parcelamento do Solo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11837 Comércio Ambulante Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Sim