Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 1451 - 1475 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10561 PIS - Importação Não