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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5847 Receptação Qualificada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5847 Receptação Qualificada Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
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