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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9934 Denunciação caluniosa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
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