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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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