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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11354 Participação ilícita Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11354 Participação ilícita Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11354 Participação ilícita Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11354 Participação ilícita Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11354 Participação ilícita Não
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