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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
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