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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 146351-146375 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11362 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não
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