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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 146201-146225 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
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