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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Sim
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