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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
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