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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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