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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
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