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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
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