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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7941 Denegação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7941 Denegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7941 Denegação Não Não
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