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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7941 Denegação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7941 Denegação Não Sim
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