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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 14551-14575 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10364 Advertência / Repreensão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10364 Advertência / Repreensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10364 Advertência / Repreensão Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10364 Advertência / Repreensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10364 Advertência / Repreensão Sim
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