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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
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