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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
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