Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 145251-145275 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10452 Reivindicação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10456 Acessão Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10462 Condomínio Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10464 Administração Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10466 Assembléia Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10595 Multa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Mostrando itens 145251-145275 do total de 485278