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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6042 PASEP Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6042 PASEP Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6042 PASEP Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6042 PASEP Não
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