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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6042 PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6042 PASEP Não Não
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