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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9897 De genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9897 De genocídio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9897 De genocídio Não
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