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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11386 Advertência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11386 Advertência Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10281 Advertência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10281 Advertência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11386 Advertência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11386 Advertência Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10281 Advertência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10281 Advertência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11386 Advertência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10281 Advertência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10281 Advertência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11386 Advertência Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11386 Advertência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10281 Advertência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10281 Advertência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11386 Advertência Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11386 Advertência Não
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