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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1426 - 1450 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não