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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1426 - 1450 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11777 Plebiscito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11778 Requerimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não