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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11897 Crédito Especial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12900 Acessibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12918 Processo de Elaboração Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12919 Processo de Elaboração Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
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