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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12903 Acessibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12194 Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12901 Outros Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Não Não
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