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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
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