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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
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