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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
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