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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
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